Qual a diferena entre os jogos de azar e as apostas esportivas?
A Lei 14.790/23, sancionada em site para apostas esportivas dezembro de π 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em site para apostas esportivas estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.
Regulamentao π das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo
3 Consideram-se, jogos de azar: a) o jogo em site para apostas esportivas que o ganho e π a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipdromo ou de π local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competio esportiva.
Jogos de azar: o que diz a lei e π caso do jogo do tigrinho - Aurum