As empresas que exploram apostas esportivas são obrigadas a fornecer aos apostadores um informe 🍏 de rendimentos contendo o valor dos ganhos obtidos durante o ano. Este informe deve ser utilizado pelo apostador para preencher 🍏 a Declaração Anual do IRPF.
Qual é a alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas?
A alíquota do IRPF 🍏 varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota 🍏 é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%.
A não declaração dos ganhos 🍏 com apostas esportivas pode acarretar sanções para o contribuinte. A multa por omissão de rendimentos varia de 75% a 150% 🍏 do valor não declarado. Além disso, o contribuinte pode ter que pagar juros sobre o imposto devido.