omissão que viola qualquer lei ou qualquer regra que tenha força de lei. 44-2121 -
nição de ato ilegal azleg 💷 : ars Definições de invalidn não legalmente executável (não é
possível fazer as pessoas obedecerem a ela); sem força ou efeito; 💷 nulo; não
e vinculativo. significado inválido - definição legal - Dicionário
adjetivos adjetivo