MP também impõe cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios. Valores recebidos pelos apostadores agora estão sujeitos à cobrança de 🌞 IR. Todos os prêmios acima da faixa de isenção, hoje em fazer aposta pela internet R$ 2.112, serão tributados em fazer aposta pela internet 30%.
Menores de 🌞 idade, atletas e negativados não podem fazer apostas esportivas. Estão proibidas de apostar todas as pessoas: menores de 18 anos; 🌞 com acesso aos sistemas de loterias de cotas fixas; que possam influenciar jogos (como treinadores e atletas); inscritas nos cadastros 🌞 de restrição de crédito; que atuem com fiscalização fiscal.
Regras já estão valendo, mas ainda devem passar pelo Congresso. A MP 🌞 que regulamenta apostas esportivas foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e já está em 🌞 fazer aposta pela internet vigor. O Congresso precisa analisá-la em fazer aposta pela internet até 120 dias para que não perca a validade.
O que diz o 🌞 governo
Fazenda projeta arrecadação de até R$ 2 bilhões em fazer aposta pela internet 2024. Na última quinta (20), o ministro Fernando Haddad disse 🌞 à Folha de S.Paulo que o governo deve arrecadar até R$ 2 bilhões em fazer aposta pela internet 2024 com a regulamentação das 🌞 apostas esportivas. Para os anos seguintes, a projeção fica entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.