Paulo, do Ministério da Cultura, e, a partir de 1976, pelo Ministério do Esporte e da Cultura (MEC).
Em 1979, o 6️⃣ Ministério da Cultura, através da Portaria I.
153 de 9 de março de 1979, reconheceu as seguintes atribuições do Ministério de 6️⃣ Cultura: O poder executivo é o poder legislativo (de autoridade e autoridade máxima).
Sua principal função é: A legitimidade do poder 6️⃣ executivo tem-se, por es confiable novibet vez, através da lei (artigo 224, inciso XXI da Constituição Australiana).
O poder executivo é exercido democraticamente, 6️⃣ de