A Lei 14.790/23, sancionada em app de apostas de jogo de futebol dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em app de apostas de jogo de futebol estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.
Pesquisa Datafolha mostrou que 15% da populao brasileira diz apostar ou j ter apostado de forma online. O gasto mdio mensal entre o total de pessoas que apostam de R$ 263 equivalente a 20% do salrio mnimo de 2024. Trs em app de apostas de jogo de futebol cada dez apostadores gastam mais de R$ 100 por ms, segundo o Datafolha.
A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a explorao do servio e determina a partilha da arrecadao, entre outros pontos.
A nova lei de apostas entrou em app de apostas de jogo de futebol vigor, aps ser sancionada no dia 30 de dezembro de 2024. Ela regulamenta principalmente as chamadas bets ou apostas de quota fixa.